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Direitos Sociais
34 tes visando à implementação das ações A Ação Social do Paraná e sua Durante as décadas de 1970 e 1980 hou-
previstas nos acordos internacionais dos prática ve o reordenamento do atendimento vol-
tado apenas à pessoa idosa e restringiu-
quais a República Federativa do Brasil é
signatária, na Declaração Universal dos A Ação Social do Paraná é referência na- se ao público feminino e, a partir do ano
Direitos Humanos, na Constituição da cional no atendimento e na defesa de di- de 2005, em cumprimento a Lei 10.741,
República Federativa do Brasil, na legisla- reitos da pessoa idosa. Desenvolve três de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do
ção em vigor e, especialmente, no Plano modalidades de atendimento em conso- Idoso, o atendimento restringiu-se às
Nacional de Implementação das Delibe- nância com a Política de Assistência Social: mulheres idosas com 60 anos ou mais.
rações da I Conferência Nacional dos Di- Acolhimento institucional em modalidade
reitos da Pessoa Idosa, aprovada pelo de Longa Permanência, e de República e O serviço segue as diretrizes da Tipifica-
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, atendimento em Centro Dia. Além disso, ção Nacional dos Serviços Socioassisten-
conforme Resolução nº. 07, de 13 de atua nas instâncias de controle social de ciais na Proteção Social Especial de Alta
abril de 2007; O Plano Nacional a que se defesa dos direitos da pessoa idosa nas Complexidade, na modalidade Acolhi-
refere esta cláusula foi construído com esferas municipal, estadual e nacional. mento Institucional - Longa Permanência
base nos resultados da I Conferência Na- para Idosos.
cional de Defesa dos Direitos da Pessoa O Asilo São Vicente de Paulo, acolhimen-
Idosa, incorporando as prioridades defi- to institucional em longa permanência,
nidas por cada Ministério Setorial, os atende 150 idosas de graus de depen- “Atendimento em unidade institucional
quais reconhecem a necessidade de in- dência I, II e III. A partir do ano de 2009 com característica domiciliar que acolhe
serção do tema envelhecimento digno e passou a ser administrado pela Ação So- idosos com diferentes necessidades e
saudável nas políticas públicas em todas cial do Paraná. O Asilo São Vicente de graus de dependência. Deve assegurar a
as esferas de governo, contemplando as Paulo é uma instituição de referência no convivência com familiares, amigos e pes-
questões de gênero, raça, etnia, forma- Estado do Paraná, fundado em 1926, soas de referência de forma contínua, bem
ção e capacitação de recursos humanos, pelo então governador Caetano Munhoz como, o acesso às atividades culturais,
co-financiamento de benefícios, serviços da Rocha com o nome de Centro de educativas, lúdicas e de lazer na comunida-
e programas afetos as políticas públicas Mendicância e, atuava como instituição de. A capacidade de atendimento das uni-
que têm interface com o processo de en- de acolhimento de pessoas de ambos os dades deve seguir as normas da Vigilância
velhecimento, ampliação, integração, re- sexos, em todas as faixas etárias, que se Sanitária, devendo ser assegurado o aten-
estruturação, implementação e humani- encontravam em situação de abandono. dimento de qualidade e personalizado.”
zação de novas modalidades de serviços
e programas que compõem a Rede Na-
cional de Proteção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa - RENADI”.
Desde a década de 1980 com a redemo-
cratização brasileira houve grandes avan-
ços na constituição de direitos da pessoa
idosa e o estabelecimentos de políticas
públicas voltadas ao atendimento do ido-
so. A partir de toda a legislação acima
apresentada estabelece-se o atendimen-
to realizado pela Ação Social do Paraná
aos idosos em situação de risco e vulne-
rabilidade social, objetiva-se o envelheci-
mento digno, saudável a garantia de seus
direitos e qualidade de vida.
34 tes visando à implementação das ações A Ação Social do Paraná e sua Durante as décadas de 1970 e 1980 hou-
previstas nos acordos internacionais dos prática ve o reordenamento do atendimento vol-
tado apenas à pessoa idosa e restringiu-
quais a República Federativa do Brasil é
signatária, na Declaração Universal dos A Ação Social do Paraná é referência na- se ao público feminino e, a partir do ano
Direitos Humanos, na Constituição da cional no atendimento e na defesa de di- de 2005, em cumprimento a Lei 10.741,
República Federativa do Brasil, na legisla- reitos da pessoa idosa. Desenvolve três de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do
ção em vigor e, especialmente, no Plano modalidades de atendimento em conso- Idoso, o atendimento restringiu-se às
Nacional de Implementação das Delibe- nância com a Política de Assistência Social: mulheres idosas com 60 anos ou mais.
rações da I Conferência Nacional dos Di- Acolhimento institucional em modalidade
reitos da Pessoa Idosa, aprovada pelo de Longa Permanência, e de República e O serviço segue as diretrizes da Tipifica-
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, atendimento em Centro Dia. Além disso, ção Nacional dos Serviços Socioassisten-
conforme Resolução nº. 07, de 13 de atua nas instâncias de controle social de ciais na Proteção Social Especial de Alta
abril de 2007; O Plano Nacional a que se defesa dos direitos da pessoa idosa nas Complexidade, na modalidade Acolhi-
refere esta cláusula foi construído com esferas municipal, estadual e nacional. mento Institucional - Longa Permanência
base nos resultados da I Conferência Na- para Idosos.
cional de Defesa dos Direitos da Pessoa O Asilo São Vicente de Paulo, acolhimen-
Idosa, incorporando as prioridades defi- to institucional em longa permanência,
nidas por cada Ministério Setorial, os atende 150 idosas de graus de depen- “Atendimento em unidade institucional
quais reconhecem a necessidade de in- dência I, II e III. A partir do ano de 2009 com característica domiciliar que acolhe
serção do tema envelhecimento digno e passou a ser administrado pela Ação So- idosos com diferentes necessidades e
saudável nas políticas públicas em todas cial do Paraná. O Asilo São Vicente de graus de dependência. Deve assegurar a
as esferas de governo, contemplando as Paulo é uma instituição de referência no convivência com familiares, amigos e pes-
questões de gênero, raça, etnia, forma- Estado do Paraná, fundado em 1926, soas de referência de forma contínua, bem
ção e capacitação de recursos humanos, pelo então governador Caetano Munhoz como, o acesso às atividades culturais,
co-financiamento de benefícios, serviços da Rocha com o nome de Centro de educativas, lúdicas e de lazer na comunida-
e programas afetos as políticas públicas Mendicância e, atuava como instituição de. A capacidade de atendimento das uni-
que têm interface com o processo de en- de acolhimento de pessoas de ambos os dades deve seguir as normas da Vigilância
velhecimento, ampliação, integração, re- sexos, em todas as faixas etárias, que se Sanitária, devendo ser assegurado o aten-
estruturação, implementação e humani- encontravam em situação de abandono. dimento de qualidade e personalizado.”
zação de novas modalidades de serviços
e programas que compõem a Rede Na-
cional de Proteção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa - RENADI”.
Desde a década de 1980 com a redemo-
cratização brasileira houve grandes avan-
ços na constituição de direitos da pessoa
idosa e o estabelecimentos de políticas
públicas voltadas ao atendimento do ido-
so. A partir de toda a legislação acima
apresentada estabelece-se o atendimen-
to realizado pela Ação Social do Paraná
aos idosos em situação de risco e vulne-
rabilidade social, objetiva-se o envelheci-
mento digno, saudável a garantia de seus
direitos e qualidade de vida.
