Page 32 -
P. 32
Direitos Sociais
32 tro Dia, República para idosos e Institui-
ção de Longa Permanência. O Centro Dia
configura-se em oferta de atendimento
especializado aos idosos com algum grau
de dependência, que tiveram suas limita-
ções agravadas por violações de direito:
Isolamento, alto grau de estresse do cui-
dador, entre outras. Tem a finalidade de
promover a autonomia, a inclusão social
e a melhoria da qualidade de vida das
pessoas participantes.
A República para idosos —a Moradia consideração as situações socioeconômi- do reconhecida como dever do Estado no
João Paulo II— é uma residência coletiva cas e de vulnerabilidades vivenciadas por campo da seguridade social. Em 1993, a
de autogestão a idosos independentes eles. Além disso, esse texto se deterá nes- Assistência social dá mais um passo em
com vínculos familiares fragilizados ou sa temática devido ao atendimento da direção a concretude de sua política com
rompidos que estavam em situação de Ação Social do Paraná estar vinculado a a aprovação no Congresso Federal da Lei
rua ou em situação de risco e vulnerabili- Política de Assistência Social Orgânica de Assistência Social (LOAS).
dade. E a Instituição de Longa Permanên- Nesse momento, inicia-se o processo de
cia —Asilo São Vicente de Paulo— aten- A história da Assistência Social no Brasil construção da gestão pública e participa-
de diariamente 172 idosas com vínculos inicia-se como campo governamental tiva da assistência social, através de con-
familiares fragilizados ou rompidos obje- apenas em 1937 com a inauguração do selhos deliberativos e paritários nas esfe-
tivando o acolhimento institucional e a Conselho Nacional de Assistência Social ras federal, estadual e municipal.
proteção integral. Para entender melhor (CNSS) e a Legião Brasileira da Assistên-
esses três serviços de atendimento aos cia (LBA), marcados pelo assistencialis- Na década de 90 a política de assistência
idosos prestados pela Ação Social do Pa- mo, estigmatização e dependência do social concentrou-se em estabelecer a
raná, se faz necessário, antes de delon- usuário. Anterior a esse momento, a as- sua Norma Operacional Básica (NOB).
garmos a experiência da instituição, uma sistência social era realizada como cari- Em 2001, foi criado o Cadastro Único de
contextualização política e social acerca dade apenas pela sociedade civil. Programas Sociais do Governo Federal,
do direito da pessoa idosa no Brasil. em 2003 criou-se o Ministério de Assis-
Os próximos marcos históricos da Política tência social e, em dezembro desse mes-
Brasil e o contexto político de de Assistência Social aconteceram déca- mo ano, realizou-se a IV Conferência
Direitos da Pessoa Idosa das mais tarde, com a criação do Ministé- Nacional de Assistência Social, sua princi-
rio da Previdência Social, criado na centra- pal deliberação foi a criação do Sistema
O Brasil possui a perspectiva de se tornar lidade e exclusiva ação federal em 1974, e Único de Assistência Social (SUAS). Ainda
um país de idosos, hoje se configura em a promulgação da Constituição Federal em 2003, foi criado o Programa Bolsa
maioria adulta, porém com grandes índi- em 1988. família que unificou os programas de
ces de pessoas idosas, no Censo Demo- transferência de renda existentes.
gráfico realizado em 2010, pelo Instituto A Constituição Federal promulgada em
Brasileiro de Geografia e Estatística, o per- 1988 marca definitivamente a Assistên- No ano de 2004, foi criado o Ministério de
centual de pessoas idosas no país é de cia Social como uma política pública, sen- Desenvolvimento Social e Combate a
10,8%, sendo em números absolutos
20,5 milhões de pessoas. Este quadro de-
mográfico trouxe necessidades de se pen-
sar políticas públicas a essa população.
Grande parte dessa política está ligada a
política de assistência social levando em
32 tro Dia, República para idosos e Institui-
ção de Longa Permanência. O Centro Dia
configura-se em oferta de atendimento
especializado aos idosos com algum grau
de dependência, que tiveram suas limita-
ções agravadas por violações de direito:
Isolamento, alto grau de estresse do cui-
dador, entre outras. Tem a finalidade de
promover a autonomia, a inclusão social
e a melhoria da qualidade de vida das
pessoas participantes.
A República para idosos —a Moradia consideração as situações socioeconômi- do reconhecida como dever do Estado no
João Paulo II— é uma residência coletiva cas e de vulnerabilidades vivenciadas por campo da seguridade social. Em 1993, a
de autogestão a idosos independentes eles. Além disso, esse texto se deterá nes- Assistência social dá mais um passo em
com vínculos familiares fragilizados ou sa temática devido ao atendimento da direção a concretude de sua política com
rompidos que estavam em situação de Ação Social do Paraná estar vinculado a a aprovação no Congresso Federal da Lei
rua ou em situação de risco e vulnerabili- Política de Assistência Social Orgânica de Assistência Social (LOAS).
dade. E a Instituição de Longa Permanên- Nesse momento, inicia-se o processo de
cia —Asilo São Vicente de Paulo— aten- A história da Assistência Social no Brasil construção da gestão pública e participa-
de diariamente 172 idosas com vínculos inicia-se como campo governamental tiva da assistência social, através de con-
familiares fragilizados ou rompidos obje- apenas em 1937 com a inauguração do selhos deliberativos e paritários nas esfe-
tivando o acolhimento institucional e a Conselho Nacional de Assistência Social ras federal, estadual e municipal.
proteção integral. Para entender melhor (CNSS) e a Legião Brasileira da Assistên-
esses três serviços de atendimento aos cia (LBA), marcados pelo assistencialis- Na década de 90 a política de assistência
idosos prestados pela Ação Social do Pa- mo, estigmatização e dependência do social concentrou-se em estabelecer a
raná, se faz necessário, antes de delon- usuário. Anterior a esse momento, a as- sua Norma Operacional Básica (NOB).
garmos a experiência da instituição, uma sistência social era realizada como cari- Em 2001, foi criado o Cadastro Único de
contextualização política e social acerca dade apenas pela sociedade civil. Programas Sociais do Governo Federal,
do direito da pessoa idosa no Brasil. em 2003 criou-se o Ministério de Assis-
Os próximos marcos históricos da Política tência social e, em dezembro desse mes-
Brasil e o contexto político de de Assistência Social aconteceram déca- mo ano, realizou-se a IV Conferência
Direitos da Pessoa Idosa das mais tarde, com a criação do Ministé- Nacional de Assistência Social, sua princi-
rio da Previdência Social, criado na centra- pal deliberação foi a criação do Sistema
O Brasil possui a perspectiva de se tornar lidade e exclusiva ação federal em 1974, e Único de Assistência Social (SUAS). Ainda
um país de idosos, hoje se configura em a promulgação da Constituição Federal em 2003, foi criado o Programa Bolsa
maioria adulta, porém com grandes índi- em 1988. família que unificou os programas de
ces de pessoas idosas, no Censo Demo- transferência de renda existentes.
gráfico realizado em 2010, pelo Instituto A Constituição Federal promulgada em
Brasileiro de Geografia e Estatística, o per- 1988 marca definitivamente a Assistên- No ano de 2004, foi criado o Ministério de
centual de pessoas idosas no país é de cia Social como uma política pública, sen- Desenvolvimento Social e Combate a
10,8%, sendo em números absolutos
20,5 milhões de pessoas. Este quadro de-
mográfico trouxe necessidades de se pen-
sar políticas públicas a essa população.
Grande parte dessa política está ligada a
política de assistência social levando em
